Desejamos boas-vindas ao Ministério Público Federal e fazemos um convite para que conheça nossa Política de Cookies. Nós usamos a tecnologia em nosso site para coletar informações que nos ajudam a ...

Ação enviada ao STF também visa as portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou ...

Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio A Justiça Federal condenou o radialista Hélio José Nogueira Alves a dois ...

Em 21 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa Direitos Humanos Todos Dia traz mais informações sobre a data e a temática a ela associada. Embora nossa ...

O Plenário reconheceu que, por proteger direito fundamental, obrigação não termina mesmo que o processo esteja em fase de execução A obrigação de recuperar dano ambiental é imprescritível (não tem ...

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, nessa quarta-feira (12), com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir os riscos e regulamentações dos chamados ...

A Constituição Federal de 1988 traz diversos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. No “Me Explica, MPF” de hoje você verá que o texto constitucional definiu uma ferramenta para garantir que as ...

Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet Os cidadãos brasileiros têm direito à proteção e ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três ...

A 20ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), que reúne Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ...

A disponibilização da Flecainida beneficiaria mais de 16 mil pacientes por ano, que sofrem com o vácuo de tratamento adequado no Brasil O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que ...

Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil ...