O escalonamento para a fixação de honorários do artigo 85, parágrafo 5º do CPC também vale nos casos em que a Fazenda ...

Nem sempre a mudança resulta em uma situação melhor. Às vezes, fazer nada acaba sendo mais produtivo do que alterações que ...

A desembargadora do TJ-MA Sônia Amaral suspendeu uma liminar que havia impedido um banco de fechar agências em 15 municípios ...

O TRT-3 condenou uma empresa de segurança e transporte a pagar indenização a um ex-empregado submetido a condições de ...

200 novos procuradores do Estado são nomeados para reforçar atuação da PGE, a medida visa fortalecer a Procuradoria Geral do Estado ...

Com uma nova geração de equipamentos menores, mais baratos e lançados por técnicas mais eficientes, assistimos a uma nova ...

Recente publicação de versão de manual marca inflexão importante no entendimento sobre a forma de contabilização das despesas das OSCs ...

A medida se aplica apenas aos crimes que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem e vale até o fim do mandato do ...

O TJ-SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a fornecer medicamento à base de canabidiol, para tratamento de criança com TEA.

Direito ao benefício para vítimas do zika vírus terá de ser atendido mesmo no caso de perda de vigência da medida provisória que o criou.

Brasil, por meio da Lei n° 14.596/2023, introduziu em seu ordenamento o acordo de precificação antecipada (APA) ...

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente reconheceu dano moral coletivo causado por canil clandestino que chegou a ter mais de ...