Com a ressalva de que o juízo de certeza nos crimes dolosos contra a vida é de competência constitucional e exclusiva do júri ...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de energia contra o pagamento de indenização à ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou nesta quarta-feira (26/03) os cem anos da Vara Central da Infância e da Juventude ...

O princípio da indivisibilidade, descrito nos artigos 48 e 49 do Código de Processo Penal, estabelece que a renúncia ao direito de queixa em relação a um ...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que a execução de uma condenação que reconhece a necessidade de reparação de um dano ambiental ...

Contribuição da 'extrema direita' para a dogmática penal Com muita honra recebo o convite para voltar a escrever regularmente ...

O fato de o veículo defeituoso ter sido vendido após o ajuizamento da ação de ressarcimento inviabiliza a condenação do fornecedor ao reembolso integral ...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (27/3) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (27/3) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a ...

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta quinta-feira (27/3) o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral ...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça será palco, na próxima quarta-feira (02/04), do lançamento do livro ...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa lança a 15ª edição de seu livro Curso de Direito Tributário (Saraiva). A obra aborda ...