A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro em benefício dos ...

A 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS) concedeu efeito suspensivo em caso sobre cobrança de aluguéis atrasados ...

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, reconheceu a demora na tipificação penal da retenção dolosa do salário do ...

Recentemente, a Comissão de Direito Tributário da OAB-PR se deparou com uma consulta extremamente relevante para a advocacia ...

TJ-RS reformou decisão que permitiu a cobrança de ITBI sobre imóvel que tinha imunidade. Prefeitura estipulou um valor por ...

O TST rejeitou recurso de uma empresa, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de ...

Compensação tributária de créditos reconhecidos em decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo ...

Nesta semana, juízes revogaram a proibição de estudantes estrangeiros em Harvard e o cancelamento do visto de alunos ...

CNJ determinou que TJ-PB verifique tabeliães que estão atuando fora dos municípios em que são alocados e os investigue ...

Nem um conservadorismo míope que rejeite ferramentas digitais, nem um tecnicismo deslumbrado que despreze a dimensão humana ...

No dia 6 de maio de 2025, pela primeira vez, a Câmara aplicou o instituto da suspensão cautelar do exercício do mandato ...

Assistência jurídica gratuita tem sido palco de intenso debate, polarizado a Defensoria Pública e a advocacia dativa ...