O TJ-SC condenou uma advogada que reteve, por quase três meses, valores recebidos por meio de alvará judicial em nome de seu ...

O TRT-17 manteve a condenação de empresa por dispensa discriminatória de uma trabalhadora com diagnóstico de HIV.

Uma das questões que ainda intrigam e retardam o avanço da arbitragem tributária remete ao "cliente" do procedimento arbitral ...

A 3ª Turma manteve a condenação solidária da autarquia por dano moral a uma aposentada que teve valores descontados ...

O TJ-DFT condenou uma mulher ao pagamento de indenização após ela divulgar, imagens de uma mulher e seu filho menor, acusando ...

Zanin rejeitou reclamação produzida com ajuda de IA e multou o autor por má-fé. A decisão foi publicada na última ...

Não refletir sobre o sistema jurídico do Código Civil, em discussão no Congresso, pode levar a mais problemas que soluções ...

Nem sempre a mudança resulta em uma situação melhor. Às vezes, fazer nada acaba sendo mais produtivo do que alterações que ...

O TRT-13 reconheceu a ilegalidade dos descontos salariais por faltas de empregada que acompanhou filho internado ...

O escalonamento para a fixação de honorários do artigo 85, parágrafo 5º do CPC também vale nos casos em que a Fazenda ...

O TJ-SC manteve a condenação de um policial militar da reserva, que também trabalha como guincheiro, por receptação ...

O TJ-MS negou provimento à apelação interposta contra a condenação de um motorista por danos morais causados a uma ...