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“Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento no país”, afirma a CNBB em nota divulgada nesta segunda-feira (26) ...
CCJ do Senado aprovou PDL 717/2024, que susta homologações das TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos e artigo do decreto que ...